Termos de serviço

Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo ao site da Casa Antonelli. Estes Termos de Uso regulam a navegação e a utilização do site www.casaantonelli.com.br, bem como as condições gerais aplicáveis às compras realizadas por meio dele. Ao acessar o site ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos descritos neste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize o site.

1. Identificação da empresa

Razão social: Marka Têxtil Ltda.
Nome fantasia: Casa Antonelli
CNPJ: 62.499.934/0001-77
Endereço: Av. Adhemar de Barros, 777, Itapema, Guararema/SP, CEP 08900-000
Contato: WhatsApp (11) 91572-6369 | juridico@casaantonelli.com.br

2. Elegibilidade

Para realizar compras no site da Casa Antonelli, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou, sendo menor, estar devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.

Ao finalizar uma compra, o usuário declara, sob as penas da lei, que atende a essa condição. A data de nascimento informada no cadastro poderá ser utilizada para verificação dessa elegibilidade.

3. Produtos e preços

3.1. Informações dos produtos

A Casa Antonelli se empenha em apresentar descrições, especificações e imagens dos produtos da forma mais precisa possível. No entanto, as fotografias exibidas no site são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor, tonalidade ou textura em relação ao produto físico, em razão das diferenças de calibração entre monitores e dispositivos.

3.2. Preços

Todos os preços exibidos no site são expressos em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. O valor do frete não está incluído no preço do produto e será calculado durante o processo de checkout, conforme o CEP de destino.

A Casa Antonelli reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Contudo, o preço vigente no momento da finalização do pedido pelo cliente será integralmente respeitado, independentemente de alterações posteriores.

3.3. Preços exclusivos do canal online

Os preços praticados no site são exclusivos do canal online e podem diferir dos preços praticados em outros pontos de venda da Casa Antonelli, como o quiosque físico. Essa diferença decorre das condições comerciais específicas de cada canal e não constitui erro de precificação.

4. Formas de pagamento

A Casa Antonelli aceita as seguintes formas de pagamento, processadas exclusivamente pelo gateway Mercado Pago:

Pix: pagamento à vista, com confirmação imediata.
Boleto bancário: pagamento à vista, com prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis.
Cartão de débito: pagamento à vista, com confirmação imediata.
Cartão de crédito: à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros.

A Casa Antonelli não armazena, não acessa e não tem controle sobre os dados financeiros do cliente. Todas as informações de pagamento são tratadas diretamente pelo Mercado Pago, conforme sua própria política de privacidade e segurança.

5. Pedido e confirmação

A realização de um pedido no site não constitui, por si só, a celebração do contrato de compra e venda. O contrato somente se aperfeiçoa após a confirmação do pagamento pelo gateway (Mercado Pago).

Em caso de não aprovação do pagamento (recusa do cartão, boleto não compensado no prazo, entre outros), o pedido será cancelado automaticamente, sem qualquer ônus para o cliente.

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo do pedido e as informações de acompanhamento.

6. Entrega

6.1. Prazo de despacho

Os produtos são despachados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

6.2. Prazo e cálculo de entrega

O prazo de entrega é calculado automaticamente pela plataforma Frenet durante o checkout, com base no CEP de destino informado pelo cliente. O prazo exibido é uma estimativa fornecida pelas transportadoras parceiras e começa a contar a partir da data de despacho do produto.

6.3. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por fornecer o endereço de entrega correto e completo. A Casa Antonelli não se responsabiliza por atrasos ou extravios decorrentes de endereços incorretos, incompletos ou desatualizados informados pelo cliente.

Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, a transportadora seguirá seus próprios procedimentos de reentrega ou retirada, conforme a modalidade contratada.

7. Nota fiscal

Toda compra realizada no site da Casa Antonelli é acompanhada de nota fiscal eletrônica (NF-e), emitida automaticamente pelo sistema de gestão Bling e enviada ao e-mail cadastrado pelo cliente. A nota fiscal também acompanha o produto na embalagem de envio.

8. Trocas e devoluções

As condições de troca e devolução de produtos estão descritas em documento próprio: a Política de Troca e Devolução da Casa Antonelli, disponível no site. O cliente declara estar ciente de que, ao realizar uma compra, aceita também os termos daquela política.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Casa Antonelli, incluindo (mas não se limitando a) textos, fotografias, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, layout, design, identidade visual, vídeos e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Marka Têxtil Ltda. ou licenciado para uso por ela, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da Casa Antonelli.

10. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site da Casa Antonelli, o usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o cadastro e o processo de compra.
Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, abstendo-se de qualquer conduta que possa causar danos à Casa Antonelli, a outros usuários ou a terceiros.
Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Não tentar acessar áreas restritas do site, não interferir no funcionamento da plataforma e não utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para coleta de dados sem autorização.

A Casa Antonelli se reserva o direito de recusar, cancelar ou suspender pedidos e acessos em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

A Casa Antonelli emprega esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais.

A Casa Antonelli não se responsabiliza por:

Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos de força maior.
Falhas de conexão, de navegador ou de dispositivo do próprio usuário.
Danos decorrentes de ataques cibernéticos, vírus ou outros agentes nocivos que possam afetar o dispositivo do usuário em razão do acesso ao site.
Uso indevido do site ou das informações nele contidas por parte do usuário ou de terceiros.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou da utilização do site, fica eleito o foro da comarca de Guararema, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes termos

A Casa Antonelli se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a data da última atualização indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.